O discurso defensor de garantias cidadãs e da liberdade plena vem provocando perigosas distorções nos princípios e valores sociais, resultando na impunidade de perigosos criminosos e crescente violência e insegurança à população. Para o adequado entendimento da situação é necessário breve retorno no tempo.

Com o advento da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, denominada Lei de Anistia, diversos políticos socialistas retornaram ao cenário político, muitos deles com sucesso em pleitos eleitorais logo subsequentes. O vitimismo serviu de trampolim para que muitos se elegessem a cargos públicos, dando início à guinada socialista que levou o Brasil, primeiro, a severo desastre econômico e financeiro, a seguir, ao exponencialmente crescente aumento da violência, que ceifou milhares e milhares de vidas ao longo das últimas três décadas.

Os legisladores constitucionais, na sua maioria socialistas e anarquistas outrora anistiados, escreveram a Constituição Federal hoje vigente, promulgada em 05 de outubro de 1988, fazendo constar em seu texto os mais diversos entraves ao Estado, de modo a dificultar imposição de sanções aos cidadãos, sob o argumento de impedir o retorno de abusos existentes no passado.

Ocorre que o Brasil caminhou para o lado diametralmente oposto, pois os supostos atos coatores de outrora, então proibidos, levaram o país à impunidade criminal, tornando os cidadãos de bem reféns de criminosos.

No meio político vigora o discurso de ressocialização de perigosos criminosos, com uma série sem fim de benesses legais, que só incentivam a reincidência no cometimento de crimes. Sob o pálio do discurso de liberdade plena se instalou completa inversão de valores morais, com incessante propaganda da promiscuidade e das distorções de caráter.

A transformação do Estado em um gigante paternalista, corrupto, perdulário ineficiente e ausente nas demandas sociais, transformou o Brasil em verdadeiro paraíso para organizações criminosas, que se infiltraram nas instituições públicas corrompendo cada vez mais e mais os incautos e os imorais. O discurso hipócrita tomou volume e desarmou os cidadãos, tirando-lhes sua última linha de defesa contra a violência e o totalitarismo.

Por fim, permissivos constitucionais excessivamente garantistas, visando proteger poderosos políticos corruptos das garras da sanção penal, resultaram na impunidade geral. Criminosos perigosos se beneficiam de medidas cautelares paternalistas, condenados, com graciosos favores de afrouxamento em suas penas em razão do famigerado instituto da progressão de regime prisional, o que resulta no sedutor convite à reincidência no crime, evoluindo cada vez mais, pois o assaltante vira latrocida, o pedófilo cada vez mais pedófilo, o traficante de substâncias entorpecentes diversificando seu comércio vil, e por aí vai.

O Estado garantista hipócrita tem que acabar, criminosos devem ser segregados e cumprir integralmente suas penas, sejam meros punguistas, sejam ex-presidentes da república, a ressocialização só deve ser oferecida a quem efetivamente cumpriu sua pena, que realmente se habilite a ressocializar, e tal deve ser com rigorosas jornadas de estudo, trabalho e orações.

A propaganda da anarquia, da corrupção e da promiscuidade deve ser abolida dos ambientes estudantis e da mídia. A disciplina, a moralidade e a cidadania devem ser diuturnamente aplicadas e valorizadas, só assim as gerações futuras serão salvas e a criminalidade reduzirá ao mínimo.

Prof. Me. Lauro Rocha Reis