Diuturnamente todos ouvem falar em democracia, os políticos são unânimes em discursar defendendo sua preservação, porém usando esse termo para questões de Estado e sobre suas garantias de representação eleitoral. Jamais utilizam a expressão no seu verdadeiro significado, que é a vontade popular, a vontade geral.

 

Na chamada democracia representativa as maiorias se formam no parlamento e passam a ditar as regras, a direcionar o Estado, na condução dos interesses políticos do grupo dominante.

 

Ocorre que no Brasil vivemos no presente, situação no mínimo esquisita, ou seja, as minorias políticas, que nada conseguem no parlamento, batem às portas do Poder Judiciário que, extrapolando a jurisdição, envolve-se em questões de Estado e de governo atendendo essas minorias, com as quais simpatizam, e determinam ações em franca violação ao artigo 2º da Constituição Federal, que diz: “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”

 

Ora, quando pequeno grupo de pessoas passa a ditar os rumos do Estado e o governar, direta ou indiretamente, deixa-se de existir a democracia, surgindo então a aristocracia que, segundo De Plácido e Silva, em seu Vocabulário Jurídico, “designa o regime político cujo governo ou autoridade está nas mãos de uma classe, constituída por pessoas que se consideram como formando uma casta ou elite, em razão de sua nobreza, de sua fortuna, de sua bravura ou de seu talento.” Quando o Supremo Tribunal Federal fere a Carta Política e viola a independência dos outros Poderes da República, aquele colegiado se instala, em princípio, como aristocracia, desaparecendo a democracia no Brasil.

 

Ainda em socorro aos ensinamentos de De Plácido e Silva, o mestre define a oligarquia: “a rigor, exprime uma forma anormal ou corrompida de aristocracia”, que é exatamente o que vem acontecendo no Brasil, pois, ao decidir em favor das minorias políticas e em franca violação ao artigo 2º da Constituição Federal, o Excelso Pretório se revela como verdadeira oligarquia instalada no país. Tanto assim é que dezenas de pedidos de impedimento de membros do STF foram protocolados no Senado Federal, instituição constitucionalmente competente para destituir maus magistrados daquela Corte Suprema, mas nada acontece, pelo simples motivo de diversos Senadores da República responderem vários procedimentos criminais perante aquele Tribunal e temerem por si.

 

O Brasil chegou ao absurdo de ter instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito no Senado Federal, cujos presidente e relator respondem a dezenas de procedimentos criminais no STF e nada acontece, porque os parlamentares toleram a oligarquia deliberar sobre as ações políticas e de governo no país. Lamentavelmente migramos da democracia para a oligarquia.

 

Prof. Me. Lauro Rocha Reis